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Governo faz novo decreto sobre porte e posse de armas

Novo texto modifica regras anunciadas no dia 7 de maio

Camille Dornelles - 22/05/2019 09h08 | atualizado em 22/05/2019 11h23

Nesta quarta-feira (22), o governo federal publicou um novo decreto sobre posse e porte de armas. O texto modifica regras divulgadas no decreto assinado no último dia 7.

O acesso a armas continua flexibilizado. No entanto, algumas armas foram vetadas para cidadãos comuns. É o caso dos fuzis, carabinas e espingardas. Outra modificação foi sobre o porte de armas em voos. A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) será a responsável por estipular essas regras e não o Ministério da Justiça.

Além disso, o novo texto estipula regras mais rígidas para a prática de tiro esportivo de adolescentes entre 14 e 18 anos. Eles deverão apresentar autorização de todos os responsáveis legais e treinar apenas em locais autorizados pelo Comando do Exército. O adolescente poderá usar a arma do responsável somente se esse estiver presente.

A permissão de armas para colecionadores, funcionários de lojas e clubes de tiros, jornalistas policiais, advogados e motoristas de cargas está mantida. O novo decreto foi publicado no Diário Oficial da União.

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