Pleno.News - 11/08/2020 20h15 | atualizado em 11/08/2020 20h18

O Ministério da Justiça encaminhou ao Congresso Nacional o relatório produzido pelo governo Jair Bolsonaro sobre a atuação de 579 policiais e professores identificados como antifascistas (antifas).

Na última sexta-feira (7), o ministro André Mendonça admitiu a existência do documento em sessão virtual fechada da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso.

– O relatório existe. O que não existe é um dossiê – disse aos congressistas presentes.

O documento foi entregue impresso ao senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que preside o colegiado. De acordo com informações de dois congressistas consultados pela reportagem, o acesso ao documento deve ser feito apenas presencialmente.

Na reunião de sexta, o ministro André Mendonça, por mais de uma vez, afirmou que a comissão era o ambiente correto para discutir as ações de inteligência ao justificar porque não atendeu ao um pedido do STF sobre o caso.

Na última quinta-feira, a pasta afirmou à ministra do STF Carmém Lúcia que não produz “dossiê” contra opositores e que nunca monitorou adversários com “viés investigativo, punitivo ou persecutório penal”.

Em resposta à corte, o ministro disse que não nega a existência deste tipo de levantamento, mas que a pasta atua conforme a lei que disciplina a atividade de inteligência do governo federal. A ministra do STF cobrou explicações, mas não exigiu o envio do relatório.

Aos congressistas, o ministro afirmou que a palavra “dossiê” é uma expressão inadequada para a atividade de inteligência.

– Dossiê é algo feito às escuras para fins indevidos, que não estão no sistema. Que não está relatado oficialmente. Dossiê não é algo que você distribui – disse o ministro durante reunião da comissão.

No encontro virtual, o ministro ressaltou que o documento fosse algo ilegal não teria os registros e protocolos feitos no sistema do ministério e nem distribuído às forças de segurança locais.

– Se houvesse qualquer tentativa de levantar dados para fins ilícitos ou indevidos não fazia uma divulgação dessa manta”, afirmou o ministro aos congressistas. “O relatório está registrado, tem número e está dentro do sistema – completou.

Nesta terça-feira (11), em nota, o Ministério da Justiça disse que encaminhou à comissão informações e documentos necessários para a realização da atividade de controle e fiscalização externos da atividade de inteligência.

O MJ informou ainda que vai encaminhar ao colegiado o resultado da sindicância investigativa para apuração dos fatos envolvendo o relatório.

A nota diz que que “não é verídica a informação de que não foram atendidas as solicitações do Ministério Público”.

“Na forma do § 4º do art. 8º da LC nº 75/93, quando o atendimento a uma solicitação deve ser feito por autoridade de determinada hierarquia, como é o caso de Ministro de Estado, essa atribuição é única e exclusiva do Chefe do Ministério Público da União e não de outros membros da instituição”, disse o documento.

*Folhapress

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