Pleno.News - 29/07/2025 16h04 | atualizado em 29/07/2025 16h45

O governo Lula (PT) apresentou um levantamento para contestar as acusações do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre corrupção, pirataria e proteção de dados. O material será usado na resposta oficial à investigação do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês).

A apuração dos EUA se baseia na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. Ela permite medidas unilaterais, como tarifas extras, contra práticas vistas como injustas. O Ministério da Justiça afirma que “os apontamentos não correspondem à realidade”. A pasta diz manter cooperação internacional constante.

Desde 2020, houve quase 6.200 pedidos de cooperação jurídica internacional. Mais de 430 tratam de lavagem de ativos e 182 envolvem casos de corrupção.

Em 2024, o Brasil repatriou quase 47 milhões de dólares (cerca de R$ 258,5 milhões) ligados à corrupção. Desde 2020, foram bloqueados quase 150 milhões de dólares (R$ 825 milhões), em sua maioria por lavagem de dinheiro.

A Polícia Federal (PF) também destaca parceria ativa com o FBI e a HSI. Em 2024, fez 185 operações contra contrabando e descaminho, com 947 mandados de busca e 66 prisões. Entre 2023 e 2025, a PF abriu mais de mil investigações sobre contrabando e descaminho. As ações resultaram na apreensão de cerca de 30 mil iPhones.

A PF cita ações conjuntas contra o contrabando de produtos da Philip Morris e da Altria. Em 2024, foram apreendidos 108,9 milhões de maços de cigarros, evitando impacto estimado de R$ 594 milhões.

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) contesta que o Brasil imponha travas amplas à transferência internacional de dados. Para o órgão, as regras são equilibradas e alinhadas a padrões globais.

A investigação norte-americana lista seis pontos de atenção: comércio digital e pagamentos, tarifas preferenciais, leis anticorrupção, propriedade intelectual, acesso ao etanol e desmatamento ilegal. As informações são da Folha de S.Paulo.

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