Paulo Moura - 20/04/2023 14h34 | atualizado em 20/04/2023 16h08

O Ministério da Fazenda instituiu um grupo de trabalho que deve definir em 90 dias se o governo voltará a cobrar o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT). A medida consta em uma portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) no último dia 14 de abril.

De acordo com o documento, a finalidade do grupo será “discutir e propor alterações legislativas que visem ao aprimoramento do arcabouço legal que trata das indenizações decorrentes de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre”.

Em um nota divulgada em seu site, o Ministério da Fazenda afirmou que “a necessidade de rediscutir a legislação relativa a essa indenização se origina pela dissolução do consórcio formado pelas sociedades seguradoras a partir de 1° de janeiro de 2021”.

O grupo de trabalho reunirá representantes da Superintendência de Seguros Privados (Susep), da Secretaria do Tesouro Nacional, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Secretaria de Reformas Econômicas.

Segundo a portaria publicada no Diário Oficial, o colegiado decidirá se o DPVAT deve ser mantido no modelo concorrencial (no qual as sociedades seguradoras oferecem cobertura por meio de seguros privados) ou no modelo de gestão pública (em que o seguro é administrado por agente operador definido em lei).

Desde 2021, quando o Executivo constituiu um fundo no valor de R$ 4,3 bilhões para substituir o consórcio privado que ficava a cargo do seguro, os condutores não precisam pagar o valor do seguro. A partir de então, o fundo passou a ser administrado pela Caixa, que fica responsável pelos pagamentos aos segurados.

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