Leia também:
X Covas é liberado e só volta ao hospital depois do Natal

Governo aprova lei que isenta templos do ICMS até 2032

Projeto foi aprovado no Senado por unanimidade

Rafael Ramos - 20/12/2019 17h18 | atualizado em 20/12/2019 17h41

Senado Federal aprovou lei a favor de templos religiosos Foto: Reprodução

O presidente Jair Bolsonaro aprovou, nesta quinta-feira (19), a lei que prorroga a isenção de ICMS a templos religiosos e entidades filantrópicas por 15 anos. A Lei Complementar 170 é derivada de um projeto aprovado no Senado e de autoria da deputada federal Clarissa Garotinho.

– Com essa lei, fazemos o reconhecimento da importância que possuem na nossa sociedade as entidades religiosas e as associações beneficentes, tais como Santas Casas de Misericórdia, APAEs e associações Pestalozzi. O alcance social prestado por essas instituições é imenso. Não por acaso, o projeto foi aprovado por unanimidade no Senado. Não se trata de nova isenção, mas apenas de renovação daquilo a que elas já tinham direito antes da Lei Complementar 160/2017 – ressalta Clarissa.

Na antiga legislação, o intervalo de 15 anos era válido somente para a agropecuária, agroindústria, investimentos em infraestrutura rodoviária, aquaviária, ferroviária, portuária, aeroportuária e de transporte urbano. Dessa forma, templos e entidades beneficentes só teriam essa extensão da isenção por apenas um ano, mas o prazo já tinha acabado.

No Rio de Janeiro, a isenção de ICMS para essas instituições estava sem previsão legal desde 2018. A permissão se referia apenas a contas públicas estaduais. Com a aprovação, a isenção é válida até 2032.

Leia também1 Maia quer discutir reforma tributária no início de 2020
2 STF forma maioria para criminalizar calote de ICMS
3 CMN: Operações de débito automático terão novas regras

Siga-nos nas nossas redes!
WhatsApp
Entre e receba as notícias do dia
Entrar no Canal
Telegram Entre e receba as notícias do dia Entrar no Grupo
O autor da mensagem, e não o Pleno.News, é o responsável pelo comentário.