Henrique Gimenes - 17/12/2024 21h09 | atualizado em 18/12/2024 12h29

Nesta terça-feira (17), o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso o projeto de lei que altera regras de aposentadorias dos militares. A medida faz parte do pacote de gastos proposto pelo Executivo.

O texto estabelece uma idade mínima de 55 anos para que militares tenham direito à aposentadoria. Para isso está prevista uma regra de transição que vai até 2031.

Além disso, o texto acaba com a transferência da pensão militar; e também propõe o fim da chamada “morte ficta” de militares, uma pensão recebida quando são excluídos ou expulsos das Forças Armadas.

A expectativa é que as mudanças gerem uma economia de R$ 2 bilhões aos cofres públicos.

A íntegra do projeto pode ser lida aqui.

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