Pleno.News - 09/04/2021 15h49 | atualizado em 09/04/2021 16h34

O governo do presidente Jair Bolsonaro age para conter os “danos” com a CPI da Covid no Senado, que teve sua instalação determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (8).

Uma das estratégias, segundo o Estadão ouviu de aliados do Palácio do Planalto, será convencer senadores a retirar assinaturas de apoio ao funcionamento da comissão, o que pode inviabilizá-la. Caso não obtenha sucesso, a ideia é ampliar o escopo e colocar governadores e prefeitos no alvo, além do próprio ministro Luís Roberto Barroso, que ordenou a instalação da comissão.

Na manhã desta sexta-feira (9), Bolsonaro criticou o magistrado, acusando-o de promover “politicalha” e de “militância política” para desgastar seu governo. Ele também cobrou a abertura de processos de impeachment contra ministros da Corte.

Barroso determinou que o Senado instale uma CPI para investigar ações e “omissões” da gestão Bolsonaro no combate à pandemia. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), criticou a decisão, mas afirmou que vai obedecer à determinação e ler o requerimento de instalação da CPI na semana que vem.

A criação da CPI da Covid preocupa o Palácio do Planalto por aprofundar o desgaste do governo em um momento de agravamento da pandemia. Uma vez criada, a comissão poderá convocar autoridades a prestar depoimentos, quebrar sigilos telefônico e bancário de alvos da investigação, indiciar culpados e encaminhar pedido de abertura de inquérito para o Ministério Público (MP).

Alguns cenários são discutidos no momento. Pacheco ainda pode recorrer da liminar antes de ler o requerimento que cria oficialmente a CPI. Nesta quinta (8), ele afirmou que iria avaliar essa possibilidade com os advogados da Casa.

Outro fator que pode impedir o início dos trabalhos é a retirada de assinaturas do pedido de CPI. Atualmente, são 32 senadores apoiando. Para inviabilizar a comissão, o Planalto precisa convencer ao menos seis parlamentares a retirarem seus nomes. O mínimo necessário é 27.

Mesmo com a instalação da CPI, o governo também avalia que pode evitar que a oposição obtenha maioria no colegiado, a ser formado por 11 titulares e sete suplentes. As vagas são distribuídas conforme o tamanho das bancadas. Assim, o MDB, partido dos líderes do governo Fernando Bezerra (PE) e Eduardo Gomes (TO), deve ter o maior número de assentos.

Além disso, senadores defendem abertamente a inclusão de práticas adotadas por prefeitos e governadores no escopo da apuração, argumentando que verbas federais para o enfrentamento da Covid-19 foram encaminhadas a estados e municípios, motivo pelo qual esses entes devem ser igualmente investigados. A estratégia seria uma forma de dividir o foco.

– Talvez esse seja o principal objeto da CPI. Fatalmente, vai envolver estados. Qualquer medida de apuração de transferência de recursos do governo federal vai cair nos governos estaduais e municipais – afirmou o líder do PSDB no Senado, Izalci Lucas (DF), que é próximo ao governo.

O senador Otto Alencar (PSD-BA) também comentou a situação.

– Verba federal sendo utilizada de forma errada por prefeito não vai entrar? Se envolve verba federal, vai terminar envolvendo tudo – afirmou.

OFENSIVA CONTRA BARROSO
No Senado, Barroso tem sido criticado por ter determinado individualmente a instalação da CPI. Vice-líder do governo, o senador Carlos Viana (PSD-MG) passou a coletar apoio para iniciar uma investigação contra o ministro do Supremo. A ideia é criar uma outra CPI para apurar a decisão de Barroso e até apresentar um pedido de impeachment contra o ministro. Os senadores são responsáveis por analisar os processos contra integrantes da Corte.

– Vou apresentar um pedido de CPI para investigar a interferência entre Poderes. Se houver crime de responsabilidade, pode ser feito pedido de impeachment – afirmou Viana ao Estadão/Broadcast.

Ele negou que esse seja um pedido do Palácio do Planalto.

– É uma decisão minha e de vários senadores. Não falei hora nenhuma com o Planalto sobre o assunto – apontou.

A exemplo da comissão sobre a Covid-19, a CPI contra Barroso depende de 27 assinaturas e de decisão de Pacheco para ser iniciada.

– Depois da liminar, por que [Pacheco] se recusaria? – questionou Viana.

Nesta quinta, o presidente do Senado classificou a decisão do ministro do STF como “equivocada” e avisou: “evocará precedentes absolutamente inadequados para o momento do país”.

– Ele quis dar um tapa no Senado, no colegiado como um todo. Quando ele foi indicado para ter o voto dos senadores, ele não faria isso. Não foi uma decisão jurídica, foi uma decisão política- afirmou Otto Alencar à reportagem.

Apesar de ter assinado o requerimento da CPI, o senador do PSD critica a decisão de Barroso e argumenta que este não seria o momento para a investigação. Apesar disso, ele nega retirar a assinatura.

*Estadão

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