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Governo adota quarentena de 5 dias a viajantes não vacinados

Imunizados não precisarão do isolamento

Pleno.News - 07/12/2021 20h11 | atualizado em 08/12/2021 10h18

Governo adota quarentena de 5 dias para viajantes não vacinados contra Covid Foto: Freepik

Em meio a “conflitos” com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre restrições contra a Covid-19 nas fronteiras, o governo anunciou nesta terça-feira (7), a edição de uma portaria para colocar quem chega ao Brasil sem estar vacinado contra Covid-19 em quarentena de cinco dias. Os imunizados, por sua vez, não precisarão do isolamento. Os viajantes ainda precisarão apresentar um teste RT-PCR negativo feito 72 horas antes de entrar no País.

Em pronunciamento no Palácio do Planalto, os ministros Marcelo Queiroga (Saúde), Ciro Nogueira (Casa Civil) e Bruno Bianco (Advocacia-geral da União) não falaram sobre o “passaporte da vacina”. Os ministros não deram detalhes sobre a portaria e não quiseram responder perguntas dos jornalistas.

A opção pela quarentena a não imunizados acolhe uma sugestão da Anvisa. Em 12 de novembro, a agência enviou à Casa Civil notas técnicas sobre a entrada de viajantes ao Brasil: propôs a abertura das fronteiras para aqueles que comprovarem a vacinação e quarentena de cinco dias para os não imunizados. Após a quarentena, estrangeiros não vacinados poderão circular livremente pelo país e eventualmente se contaminar pelo novo coronavírus em meio à ameaça da variante Ômicron.

Bolsonaro, que não está imunizado, é crítico à exigência de comprovação de vacinação. Mais cedo, ao comentar a pressão por mais restrições nas fronteiras para conter a variante Ômicron do coronavírus, o presidente se exaltou e mentiu sobre as recomendações feitas pela Anvisa.

– Estamos trabalhando com a Anvisa, que quer fechar o espaço aéreo. De novo, p****? De novo vai começar esse negócio? – reclamou Bolsonaro, em tom elevado.

Essa fala ocorreu durante evento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) com empresários do setor. A agência, porém, não recomendou fechar o espaço aéreo.

Pouco depois, em outro evento, o chefe do Executivo chamou a adoção do passaporte vacinal de “coleira”.

– Tanta gente tem morrido. Para que o passaporte vacinal? Essa coleira que querem colocar no povo brasileiro. Cadê nossa liberdade? Eu prefiro morrer a perder a liberdade – disse o presidente.

Em pronunciamento no Palácio do Planalto, Queiroga repetiu a frase do chefe para justificar a não adoção da medida no país.

– Nós respeitamos as liberdades individuais, e o povo brasileiro tem procurado as políticas públicas livremente. O presidente ainda há pouco falou: “Às vezes, é melhor perder a vida do que perder a liberdade” […] Não estamos aqui querendo fazer nenhum tipo de polemização, mas são direitos fundamentais e que eles têm a mesma importância, e o nosso compromisso é com isso – ressaltou.

O ministro afirmou que, após o período de cinco dias, o viajante poderá sair do isolamento caso o teste seja negativo.

– Não se pode discriminar as pessoas entre vacinadas e não vacinadas para, a partir daí, impor restrições […] A ciência já sabe que as vacinas não impedem totalmente a transmissão do vírus – disse.

A nova regra foi discutida em reunião interministerial e fará parte de uma portaria a ser publicada.

Como mostrou o Estadão, o governo cancelou a reunião que faria nesta segunda-feira (6) com a Anvisa para discutir eventual adoção do chamado passaporte da vacina para entrar no país e ainda o possível fechamento das fronteiras aéreas a mais quatro países africanos: Angola, Malawi, Moçambique e Zâmbia.

O cancelamento ocorreu após o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), dar 48 horas para o Executivo explicar o porquê dispensa a apresentação de comprovante de vacinação contra a Covid-19 ou a imposição de quarentena obrigatória a quem chega ao Brasil, como recomenda a Anvisa.

*AE

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