Pleno.News - 04/03/2026 13h22 | atualizado em 05/03/2026 13h37

Deputados de partidos de esquerda pediram ao relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, Mendonça Filho (União Brasil-PE), a retirada do trecho que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos do texto.

O pedido foi feito nesta terça-feira (3), numa reunião das bancadas do PT, PCdoB, PSOL e Rede com o relator. Mais cedo, o Palácio do Planalto reuniu parlamentares para articular uma reação à proposta.

O deputado afirmou que vai “refletir” sobre a questão, segundo os parlamentares presentes na reunião, e decidir até esta quarta-feira (4), antes de o projeto ser votado.

– [Discutimos no Palácio do Planalto] A necessidade de tirar a questão da redução da maioridade penal. Vamos fazer dezenas e dezenas de reuniões para buscar um consenso. Se não der, acho que o ambiente não está fácil. Não é nem por nós, é pelos outros partidos também – afirmou o líder do governo na Câmara, Zé Guimarães (PT-CE).

O deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ), que participou do encontro com Mendonça Filho, disse que se o trecho da maioridade penal for mantido na PEC, a esquerda deve obstruir a votação.

– O relator ouviu, manteve suas posições, mas disse que refletiria e conversaria com outras pessoas para nos dar uma resposta amanhã pela manhã [nesta quarta] para saber se manteria a redução da maioridade penal. Para nós, mantido no texto essa questão, vamos obstruir. Não queremos que essa PEC seja votada – afirmou Motta.

O apelo dos governistas deve sofrer resistência. O líder do União Brasil na Câmara, Pedro Lucas (MA), publicou, nas redes sociais, que o partido vai lutar para manter a maioridade penal na PEC. A bancada teve reunião com o relator para tratar do tema após reuniões com a esquerda.

– Nossa bancada não abre mão de defender a redução da maioridade penal. É um tema que precisa ser enfrentado com responsabilidade e coragem. O União Brasil está fechado nessa posição, defendendo medidas mais efetivas para fortalecer a segurança pública no país – escreveu.

Idealizada pelo ex-ministro da Segurança Ricardo Lewandowski, a PEC era tratada como a principal aposta do governo Lula na área. A versão original ampliava as atribuições da Polícia Rodoviária Federal (PRF), rebatizada como Polícia Viária Federal, e da Polícia Federal no combate ao crime e incluía na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e os fundos nacionais de financiamento do setor.

Em dezembro, Mendonça apresentou seu relatório com mudanças drásticas em relação ao texto original e uma espécie de mistura do projeto de lei antifacção então em tramitação no Senado. O texto do deputado prevê reduzir a maioridade penal, endurecimento penal contra faccionados e blindagem dos estados contra a influência da União para direcionar políticas públicas – na contramão da proposição de Lewandowski.

*AE