Pleno.News - 26/05/2021 17h27 | atualizado em 26/05/2021 17h55

Após a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid aprovar a convocação de nove governadores, os políticos planejam acionar o Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com o site Metrópoles, eles planejam entrar com uma medida na Corte para evitar serem obrigadas a comparecer ao Senado.

Os novo convocados são Wilson Lima (Amazonas), Waldez Góes (Amapá), Ibaneis Rocha (Distrito Federal), Helder Barbalho (Pará), Coronel Marcos Rocha (Rondônia), Antônio Denarium (Roraima), Carlos Moisés (Santa Catarina), Mauro Carlesse (Tocantins) e Wellington Dias (Piauí). Além deles, também foram chamados o ex-governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, e a vice-governadora de SC, Daniela Reinehr.

De acordo com o veículos, os governadores devem usar, como argumento, o artigo 50 da Constituição. O texto afirma que o Parlamento pode chamar ministro de Estado ou titulares de órgãos subordinados à Presidência para darem esclarecimentos.

O artigo, no entanto, exclui o presidente da República. Por causa disso, os políticos pretendem aplicar um princípio de simetria, comparando o presidente aos governadores. A ideia é que, se o presidente não pode ser convocado, então os governadores também não podem ser chamados.

Outro ponto que deve ser abordado diz a respeito a uma decisão do então ministro Marco Aurélio Mello em 2012. Na época, ele concedeu uma autorização ao governador de Goiás, Marconi Perillo, para que ele não fosse obrigado a comparecer à CPI do Cachoeira.