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Governadores do NE criticam, em carta, declaração de Marun

Ministro condicionou liberação de verbas a apoio da Reforma da Previdência. Texto foi enviado ao presidente Michel Temer

Henrique Gimenes - 27/12/2017 18h19 | atualizado em 28/12/2017 10h37

Ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, condicionou liberação de recursos e empréstimos a aprovação da Reforma da Previdência Foto: Agência Brasil/Valter Campanato

Os governadores dos estados do Nordeste enviaram uma carta, nesta quarta-feira (27), ao presidente Michel Temer, em que criticam as declarações feitas pelo ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun. Na terça-feira (26), o ministro afirmou que governadores interessados em tomar financiamentos de bancos públicos e outros recursos federais deveriam ajudar o governo a aprovar a Reforma da Previdência.

Para Marun, a medida não seria uma espécia de chantagem, já que o governo federal espera uma reciprocidade no que tange a questão da proposta. Na carta, os governadores afirmam que não hesitarão “em promover a responsabilidade política e jurídica dos agentes públicos envolvidos, caso a ameaça se confirme”.

Eles dizem ainda que “vivemos em uma Federação, cláusula pétrea da Constituição, não se admitindo atos arbitrários para extrair alinhamentos políticos, algo possível somente na vigência de ditaduras cruéis. Esperamos que o presidente Michel Temer reoriente os seus auxiliares, a fim de coibir práticas inconstitucionais e criminosas”.

O texto foi assinado por nove governadores: Paulo Câmara (PSB), de Pernambuco; Flávio Dino (PCdoB), do Maranhão; Wellington Araújo (PT), do Piauí; Robinson Faria (PSD), do Rio Grande do Norte; Camilo Santana (PT), do Ceará; Ricardo Coutinho (PSB), da Paraíba; Renan Calheiros Filho (PMDB), de Alagoas; Jackson Barreto (PMDB), do Sergipe; e Rui Costa (PT), da Bahia.

Veja a íntegra da carta:

Os governadores do Nordeste vêm manifestar profunda estranheza com declarações atribuídas ao Sr. Carlos Marun, ministro de articulação política. Segundo ele, a prática de atos jurídicos por parte da União seria condicionada a posições políticas dos governadores.

Protestamos publicamente contra essa declaração e contra essa possibilidade, e não hesitaremos em promover a responsabilidade política e jurídica dos agentes públicos envolvidos, caso a ameaça se confirme.

Vivemos em uma Federação, cláusula pétrea da Constituição, não se admitindo atos arbitrários para extrair alinhamentos políticos, algo possível somente na vigência de ditaduras cruéis. Esperamos que o presidente Michel Temer reoriente os seus auxiliares, a fim de coibir práticas inconstitucionais e criminosas.

Governadores do Nordeste

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