Henrique Gimenes - 21/05/2019 14h28 | atualizado em 21/05/2019 14h38

Um grupo de 14 governadores brasileiros assinou uma carta contra o decreto que flexibilizou o porte de armas de fogo, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro no início do mês. No texto, eles dizem que as medidas previstas “não contribuirão para tornar nossos estados mais seguros. Ao contrário, tais medidas terão um impacto negativo na violência”.

O decreto flexibiliza o porte de armas de fogo para caçadores, atiradores esportivos, colecionadores, políticos, advogados, oficiais de Justiça, residentes em área rural e outros. Além disso, também altera regras para o transporte de armas e munição. Como justificativa, Bolsonaro disse que a medida representa uma vontade dos brasileiros.

A carta foi assinada pelos seguintes governadores:

Ibaneis Rocha (MDB), do Distrito Federal;
Flávio Dino (PCdoB), do Maranhão;
Wellington Dias (PT), do Piauí;
Paulo Câmara (PSB), de Pernambuco;
Camilo Santana (PT), do Ceará;
João Azevedo (PSB), da Paraíba;
Renato Casagrande (PSB), do Espírito Santo;
Rui Costa (PT), da Bahia;
Fátima Bezerra (PT), do Rio Grande do Norte;
Renan Filho (MDB), do Alagoas;
Belivaldo Chagas (MDB), de Sergipe;
Waldez Góes (PDT), do Amapá;
Mauro Carlesse (PHS), do Tocantins;
Helder Barbalho (MDB), do Pará.

Veja a carta:

Carta dos Governadores sobre o Decreto Presidencial n. 9.785 (07 de maio de 2019) e a Regulação Responsável de Armas e Munições no País

Como governadores de diferentes estados do país, manifestamos nossa preocupação com a flexibilização da atual legislação de controle de armas e munições em razão do decreto presidencial n. 9.785 (07 de maio de 2019) e solicitamos aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União que atuem tanto para sua imediata revogação como para o avanço de uma efetiva política responsável de armas e munição no país.

Sabemos que a violência e a insegurança afetam grande parte da população de nossos estados e que representam um dos maiores obstáculos ao desenvolvimento humano e econômico do Brasil. Nesse contexto, a grande disponibilidade de armas de fogo e munições que são usadas de maneira ilícita representa um enorme desafio para a segurança pública do país e é preciso enfrentá-lo.

Por essa razão, é urgente a implementação de ações que melhorem a rastreabilidade das armas de fogo e munições durante toda a sua existência, desde sua produção. Também é fundamental aumentar os meios de controle e fiscalização para coibir os desvios, enfrentar o tráfico ilícito e evitar que as armas que nascem na legalidade caiam na ilegalidade e sejam utilizadas no crime. Reconhecemos que essas não são soluções mágicas, mas são condições necessárias para a melhoria de nossa segurança pública.

Diante deste cenário, e a partir das evidências disponíveis, julgamos que as medidas previstas pelo decreto não contribuirão para tornar nossos estados mais seguros. Ao contrário, tais medidas terão um impacto negativo na violência – aumentando por exemplo, a quantidade de armas e munições que poderão abastecer criminosos – e aumentarão os riscos de que discussões e brigas entre nossos cidadãos acabem em tragédias.

As soluções para reverter o cenário de violência e insegurança no país serão fortalecidas com a coordenação de esforços da União, Estados e Municípios para fortalecer políticas públicas baseadas em evidências e para implementar o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, fortalecendo a prevenção focalizada nas populações e territórios mais afetados pela violência e a repressão qualificada da criminalidade.

Reforçamos nosso compromisso com o diálogo e com a melhoria da segurança pública do país. Juntos, podemos construir um Brasil seguro para as atuais e futuras gerações.

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