Paulo Moura - 31/07/2021 14h30 | atualizado em 31/07/2021 15h50

A Justiça de Santa Catarina negou, na sexta-feira (30), um recurso apresentado pelo Google que pedia a remoção da entrevista concedida pelo empresário Luciano Hang, dono das Lojas Havan, à Jovem Pan, em março deste ano. A decisão foi do desembargador Raulino Jacó Brüning, do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC).

A ação judicial foi movida inicialmente por Hang após o Google excluir o vídeo com a entrevista do canal da Jovem Pan no YouTube. Em maio, o juiz Gilberto Gomes de Oliveira Junior, da vara Cível de Brusque (SC), determinou a reativação da entrevista no site, o que de fato ocorreu.

O Google, porém, ingressou com um recurso para excluir o vídeo novamente. No pedido, a plataforma alegou que o conteúdo violou os termos de uso da plataforma e a Jovem Pan, responsável pela divulgação do material, foi devidamente notificada. No entanto, a Justiça negou o recurso.

Na decisão, Brüning afirmou que a exclusão do conteúdo resultaria em ofensa ao direito de liberdade de expressão, preceito garantido pela Constituição Federal, e determinou que o conteúdo seja analisado novamente por um colegiado para definição do pedido requerido na ação.

– Um dos princípios do uso da internet no Brasil é a garantia da liberdade de expressão, comunicação e manifestação de pensamento – escreveu o desembargador.

Na entrevista, concedida ao programa Direto ao Ponto em 29 de março, Hang falou sobre sua empreitada e de outros empresários para aquisição de vacinas contra a Covid-19, sua opinião sobre o lockdown, sua opinião sobre a política e o governo atual, além do contágio pelo coronavírus por seus familiares.

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