Paulo Moura - 11/03/2022 15h07 | atualizado em 11/03/2022 15h39

Em uma carta aberta publicada nesta sexta-feira (11), o Google Brasil se disse preocupado com os rumos do projeto de lei 2.630/2020, o chamado PL das Fake News. Assinada pelo presidente da companhia no Brasil, Fabio Coelho, a publicação elenca uma série de situações que podem ser prejudicadas com a aprovação do texto atual da medida.

De autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), a proposta de lei foi aprovada pelo Senado Federal em junho de 2020, mas segue em debate na Câmara. Por causa das diversas alterações promovidas pelos deputados, o projeto precisará voltar ao Senado após ser deferido pelos deputados.

De acordo com o Google, a obrigatoriedade da divulgação de informações estratégicas das plataformas e redes sociais poderá fornecer “a agentes mal-intencionados um guia sobre como contornar as proteções dos nossos sistemas, trazendo prejuízos para a qualidade e segurança dos nossos resultados de busca”.

Diante disso, a plataforma ressalta que usuários poderiam, por exemplo, manipular os algoritmos que o Google utiliza para exibir conteúdos aos usuários. E, consequentemente, facilitar a circulação de conteúdos de baixa qualidade.

– Em vez de promover a transparência, o PL 2.630 poderia dar aos agentes mal-intencionados um mapa completo de quais critérios usamos para reduzir a circulação de conteúdo de baixa qualidade – afirma a empresa.

No texto, a companhia também faz indagações sobre uma determinação presente no projeto de lei que prevê a remuneração, por parte das plataformas digitais, pela utilização de conteúdos jornalísticos. De acordo com o Google, tal proposta sofre com a falta de clareza e poderia resultar em pagamentos indiscriminados.

– As ferramentas de busca poderiam acabar sendo forçadas a remunerar qualquer site que alegue produzir conteúdo jornalístico, apenas por exibir pequenos trechos de conteúdo, com os respectivos links para suas páginas indexadas da web – pontua o Google.

Por fim, o Google também questiona o fato de o projeto de lei impedir que plataformas usem informações coletadas com consentimento dos usuários para conectar empresas com potenciais consumidores. Na opinião da empresa, essa medida poderia prejudicar ainda mais empresas menores que estão buscando se recuperar dos prejuízos causados pela pandemia de Covid-19.

– Dessa maneira, os anúncios digitais podem gerar menos vendas e as empresas pequenas terão de investir mais para alcançar o mesmo número de clientes, ou seja, ficará mais difícil para elas prosperarem – completa.

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