Pleno.News - 05/04/2025 17h27 | atualizado em 06/04/2025 19h56

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, disse, neste sábado (5), que a primeira-dama, Janja Lula da Silva (PT), atua em acordo com parâmetros legais e tem feito “trabalhos importantes dentro e fora do país”. A fala ocorre após a Advocacia-Geral da União (AGU) divulgar, nesta sexta-feira (4), uma orientação normativa sobre a atuação do cônjuge do presidente da República em compromissos nacionais e internacionais.

O texto foi elaborado a pedido da Casa Civil. No mês passado, o Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou, por unanimidade, um pedido de auditoria apresentado pela oposição acerca dos custos relacionados às viagens da primeira-dama.

Gleisi Hoffmann declarou que Janja é alvo de machismo, perseguição e ações “sem motivo”. Ela cita como exemplo uma representação no TCU e um projeto de lei contra suas viagens de representação.

A orientação normativa da AGU, anunciada nesta sexta, estabelece que a função do cônjuge deve ser voluntária e não remunerada.

É prevista a prestação de contas de deslocamentos e recursos públicos empregados em viagens, a divulgação de agenda de compromissos públicos, a disponibilização de dados sobre despesas e viagens no portal da transparência, bem como o atendimento de pedidos de informações sobre essas atividades.

Em sua atuação de interesse público, segundo a AGU, “o cônjuge do presidente apresenta natureza jurídica própria que decorre do vínculo civil mantido com o chefe de Estado e de governo”. O papel representativo é exercido em caráter social, cultural, cerimonial, político e/ou diplomático em nome do presidente.

*AE

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