Pleno.News - 24/05/2023 18h57 | atualizado em 24/05/2023 20h07

Em sessão desta quarta-feira (24), o ministro Gilmar Mendes irritou-se com o pedido do advogado Alberto Pavie para que a ação envolvendo o juiz de garantias fosse pautada em plenário virtual, e não físico. Na ocasião, o magistrado sugeriu que o advogado está tentando adiar o julgamento do caso.

– Interessante presidente, queria entender essa questão de ordem, é para adiar ainda mais o juiz das garantias? Eu fico constrangido que venha esse tipo de questão que está nos impedindo de tratar do tema que nós temos que tratar. Isso sequer questão de ordem é, a rigor a matéria está pautada e deve ser julgada aqui [sessão presencial] – frisou o decano.

Na sequência, o ministro alfinetou a operação Lava Jato sem citá-la diretamente, sustentando que o juiz de garantias é um meio de garantir imparcialidade nos julgamentos.

– É importante que o Tribunal decida essa matéria. Até porque é a única forma de organizar a fuga para frente decente do Judiciário. Quando nós verificamos os episódios de Curitiba, e eu não quero aprofundar isso, nós sabemos que a tal República de Curitiba tem porões e tem esquelataços dentro disto. Tudo que se sabe é ruim em relação a isso. Portanto, a única forma de organizar a fuga para frente é reorganizando o Judiciário, é evitando esse tipo de parceria e sociedade entre promotor e juiz. E a única forma de fazê-lo é via juiz de garantia – defendeu.

A figura do juiz de garantias suscita polêmica. A ideia é que ele atue acompanhando as diligências da investigação, fiscalizando a legalidade das apurações e também se os investigados estão tendo acesso a seus direitos. Os que defendem a ideia argumentam que essa é uma forma de evitar possíveis parcialidades no andamento do processo. Por outro lado, os críticos apontam que a criação do cargo dificultará a tramitação dos processos e a efetividade da Justiça, além de provocar aumento de gastos.

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