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Gilmar perde ação e União terá que indenizar promotor

Promotor Leonir Batisti, chefe do Gaeco do Paraná, foi chamado de bêbado pelo ministro do STF

Pleno.News - 12/03/2021 20h41 | atualizado em 12/03/2021 21h07

Ministro Gilmar Mendes levanta polêmica em entrevista
Ministro Gilmar Mendes, do STF Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

Uma notícia ruim para o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O juiz Friedmann Anderson Wendpap, da 1ª Vara Federal de Curitiba, deu ganho de causa ao promotor Leonir Batisti, chefe do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) do Paraná após ter sido chamado de bêbado. A informação foi dada pelo site O Antagonista.

O episódio ocorreu em novembro de 2019, quando Gilmar Mendes, ao revisar a prisão após a segunda instância, afirmou que Batisti “foi surpreendido numa blitz embriagado” e ressaltou que “veja bem, parece que o alcoolismo é um problema do Ministério Público hoje”. O episódio, no entanto, não aconteceu.

Já em agosto 2020, Gilmar voltou a falar sobre o promotor e ressaltou que o “problema dele não seria o alcoolismo, mas assédio sexual”. No entanto, uma notícia-crime sobre assédio sexual já havia sido arquivada.

Ao decidir a favor de Leonir Batisti, o juiz Friedmann Anderson Wendpap apontou que “campo de imunidade do magistrado destina-se a proteger o exercício dos deveres da judicatura. A imunidade não tem o desiderato de proteger a pessoa investida dos deveres; destina-se a assegurar o exercício independente da função jurisdicional em benefício da república que carece – para manter o seu substrato de igualdade política de todas as pessoas – de decisões judiciais imparciais, íntegras, decorosas e diligentes”.

O magistrado também ressaltou que as declarações do ministro do STF “incorreram em abuso do mandato, pois o ato judicial julga condutas e não pessoas” e apontou uma “quebra do decoro judicial e da lhaneza forense”.

Com a medida, a União terá que pagar uma indenização de R$ 60 mil.

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