Pleno.News - 15/04/2026 22h24 | atualizado em 16/04/2026 09h08

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes pediu à Procuradoria-Geral da República (PGR) que investigue o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) por possível abuso de autoridade. O pedido foi encaminhado após o parlamentar propor o indiciamento de ministros da Corte no relatório final da CPI do Crime Organizado.

No documento, o senador sugeriu o indiciamento dos ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e do próprio Gilmar Mendes por supostos crimes de responsabilidade. O texto, porém, foi rejeitado pela comissão por seis votos a quatro.

Mendes afirmou no ofício que a proposta do relator não foi aceita nem pelos próprios integrantes da CPI. Ele também citou uma nota divulgada pelo presidente do STF, Luiz Edson Fachin, em apoio aos colegas mencionados no relatório.

– O claro desvio de finalidade enveredado pelo relator da CPI do Crime Organizado não encontrou guarida sequer entre os seus pares, que deliberadamente optaram por não aprovar o texto de endereçamento final por ele sugerido –

O pedido foi encaminhado ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, que também foi citado no relatório apresentado pelo senador. Pela função, cabe ao chefe da PGR analisar casos que envolvem parlamentares.

No documento, Gilmar lembrou que a CPI foi criada em novembro de 2025 para investigar a repressão e a prevenção do crime organizado. Entre os temas previstos estavam atuação de milícias, lavagem de dinheiro com novas tecnologias, tráfico de drogas e cooperação entre órgãos de segurança.

Segundo o ministro, o relatório apresentado pelo senador teria se afastado do objetivo inicial da comissão. Para ele, o parlamentar se valeu “ardilosamente de rudimentar jogo de palavras para intentar viabilizar indevido indiciamento do requerente em razão de suposto cometimento de crime de responsabilidade”.

Gilmar também apontou três razões para considerar a proposta irregular: ausência de dados concretos, falta de relação com o foco da CPI e alegações que tratariam de questões administrativas, e não penais.

– A proposta de relatório vale-se de juvenil jogo de palavras envolvendo os “crimes de responsabilidade para sugerir que caberia à CPI do Crime Organizado realizar indiciamentos a respeito dessa temática, quando isso não corresponde à realidade – diz o ofício.

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