Monique Mello - 12/03/2021 11h39 | atualizado em 12/03/2021 12h11

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, discutiram no Twitter sobre uma decisão da Corte a respeito das atribuições dos governos federal, estaduais e municipais no combate à pandemia do novo coronavírus.

Na noite desta quarta (10), o chanceler havia utilizado a rede social para criticar uma matéria da CNN internacional, que continha o destaque “Brasil relata o dia mais mortal para a covid-19”.

Araújo rebatou a matéria e postou, em inglês:

– A CNN entende tudo errado sobre o Brasil e a covid. Aqui estão os fatos: Após uma decisão do Supremo Tribunal de abril de 2020, os governadores dos Estados – não o presidente – têm, na prática, toda a autoridade para estabelecer/gerir todas as medidas de distanciamento social.

Algumas horas depois, Mendes respondeu à publicação do chanceler, escrevendo, também em inglês:

– FAKE NEWS! A verdade é que o Supremo Tribunal Federal decidiu que as administrações federal, estadual e municipal têm competência para adotar medidas de distanciamento social. Todos os níveis de governo são responsáveis pelo desastre que enfrentamos – rebateu.

FAKE NEWS! Here is the real fact: the Brazilian Supreme Court ruled that Federal, State and Municipal administrations have the authority to adopt social distancing measures. All levels of Government are accountable for the disaster we are facing. https://t.co/KY8dB2xbsz

— Gilmar Mendes (@gilmarmendes) March 11, 2021

Na manhã desta quinta (11), Araújo retrucou o ministro do STF.

– Leia de novo, por favor. Eu disse “após uma decisão da Suprema Corte” que significa “como consequência de”, não “como literalmente declarado em”. E eu disse “na prática”, indicando o efeito da decisão na vida real. Na prática, os governadores tomaram todas as medidas que desejavam, e o governo federal paga a conta.

A DECISÃO DO STF

A discussão foi por uma decisão tomada pelo STF em abril de 2020. Os ministros do Supremo decidiram que governadores e prefeitos, além do presidente da República, têm competência para determinar regras de isolamento, quarentena e restrição de transporte e trânsito em rodovias em razão da epidemia do coronavírus.

Os ministros julgaram uma ação do PDT contra medida provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro com o objetivo de concentrar no governo federal o poder de editar uma norma geral sobre os temas.

Bolsonaro defende que foi impedido pelo tribunal de tomar ações mais efetivas contra a pandemia.

Leia também1 Araújo dá choque de realidade na esquerda: 'Aqui não é Lulaland'
2 Fachin declara decreto de armas de Bolsonaro inconstitucional
3 Partido pede ao STF que obrigue Pacheco a criar CPI da Pandemia
4 'Pretendemos ter a mesma vanguarda que Israel no combate à pandemia'
5 Veja a vida pregressa dos "Supremos": José Dias Toffoli