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Gilmar suspende trecho da lei de Improbidade Administrativa

Ministro atendeu a um pedido do Partido Socialista Brasileiro

Monique Mello - 04/10/2021 14h56 | atualizado em 04/10/2021 17h49

Ministro Gilmar Mendes, do STF Foto: EFE/Rosinei Coutinho

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender um trecho da Lei de Improbidade Administrativa. A medida foi decidida no último sábado (2), atendendo a um pedido do Partido Socialista Brasileiro (PSB), feito via ação direta de inconstitucionalidade.

A mudança prevê que somente atos graves de agentes públicos poderão provocar a perda de direitos políticos, como a proibição de candidatar-se em eleições e de assumir determinados cargos públicos.

– Há inúmeros mecanismos já previstos na legislação que repreendem de forma satisfatória atos de improbidade culposos e atos de improbidade que não resultam em dano ao erário ou enriquecimento ilícito – diz parte da argumentação do ministro do STF.

A decisão ainda é temporária, pois deverá ser analisada pelo plenário da Corte. Os ministros do STF terão que se manifestar se mantêm ou não a decisão de Gilmar Mendes.

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