Pleno.News - 08/04/2025 18h03 | atualizado em 08/04/2025 18h38

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes comentou as acusações de que a Corte estaria se excedendo nas punições dos envolvidos nos atos do 8 de janeiro de 2023. Em entrevista à GloboNews nesta terça-feira (8), o magistrado afirmou que ele e seus colegas do STF “têm sensibilidade” e negou a ideia de que sejam como “monstros”. Contudo, o magistrado frisou considerar que o caso do 8 de janeiro foi uma tentativa de “golpe de Estado”, e defendeu que a anistia nesse caso seria a “consagração da impunidade em um fato que foi e é extremamente grave”.

– Todos nós temos sensibilidade. Vocês sabem, eu estou longe de ser uma pessoa que defende o punitivismo penal. Se você for olhar, eu estou na lista do que mais concede habeas corpus, discuto muito essa questão da prisão domiciliar, mas é preciso perceber que houve uma utilização política deste caso, de que nós seriamos os monstros, insensíveis diante de uma situação que é grave – disse.

O ministro, porém, afirmou que cabe reavaliar caso a caso a situação de condenados e réus que estejam doentes, ou que tenham menores sob os seus cuidados. Ele citou o caso de Débora Rodrigues, que está prestes a ser condenada a 14 anos de prisão por pichar a frase “perdeu, mané” na estátua da Justiça, na ocasião dos atos.

– Como a própria procuradoria se manifestou no caso daquela senhora que foi condenada a 14 anos, a Débora, e que teve a prisão domiciliar admitida, porque as mães que tenham os filhos sob seus cuidados fiquem em prisão domiciliar. Então, é possível que isso seja discutido, certamente pode haver abertura para isso. Mas não é possível minimizar a gravidade dos fatos – reiterou.

Para ele, o projeto da anistia que a oposição ao governo tenta pautar no Congresso “não tem o menor cabimento”, e os presidentes das Casas Legislativas teriam consciência disso.

– Estivemos muito perto de um golpe de Estado, uma tragédia política. Isso é extremamente grave. Não vamos esquecer: kids pretos estavam autorizados a matar o presidente da República, o vice-presidente, e o ministro Alexandre de Moraes. É disso que nós estamos falando, crimes extremamente graves para seguir um golpe de Estado. Isso não tem o menor cabimento – defendeu.

Gilmar afirmou ainda discordar do colega, ministro Luiz Fux, para quem o STF julgou os envolvidos nos atos sob “violenta emoção” e por isso pode ter se excedido em algumas punições.

– Não concordo. É preciso que a gente principie pelo começo e veja a gravidade desses fatos e saiba avaliar que, pela primeira vez, nós estávamos aplicando essa legislação de defesa do Estado Democrático. Houve até discussão no plenário sobre absorção de um tipo pelo outro ou não, e nós, conscientemente e sem violenta emoção, decidimos que havia o que chamamos tecnicamente de acumulação material e de que não haveria absorção. Eu não concordo com esse tipo de análise, e eu acho que o ministro Fux já votou vários casos nessa perspectiva – assinalou.

As falas do ministro ocorrem dois dias depois de líderes conservadores reunirem uma multidão na Avenida Paulista pedindo pela anistia dos presos do 8 de janeiro. A mobilização foi convocada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e contou com a presença de mais de cem autoridades políticas.

– Só um psicopata para falar que aquilo que aconteceu no dia 8 de janeiro foi tentativa armada de golpe militar. Não tenho adjetivo para qualificar alguém que condena uma mãe de dois filhos a uma pena tão absurda por um crime que não cometeu. Eles perderam essa guerra. A grande maioria do povo brasileiro entende as injustiças – defendeu Bolsonaro no trio elétrico da manifestação.

– A que ponto nós chegamos! Ter que ir para a rua para poder dizer o óbvio: que altas penas são para criminosos e não para baderneiros. Ditadores de toga, principalmente, como Alexandre de Moraes, se utilizaram do dia 8 [de janeiro de 2023] para nos amedrontar. Se lascou, olha a gente aqui! Essa é a resposta para você, seu covarde – completou o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) na ocasião.

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