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Gilmar Mendes critica PEC da prisão após 2ª instância

Ministro do STF disse que a "presunção de inocência não pode ser esvaziada pela legislação"

Henrique Gimenes - 09/11/2019 18h09

Ministro Gilmar Mendes Foto: STF/SCO/Nelson Jr.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), utilizou suas redes sociais neste sábado para criticar a ideia da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da prisão após condenação em segunda instância. No Twitter, ele disse que a “presunção de inocência não pode ser esvaziada pela legislação”.

Já há uma proposta do tipo tramitando na Câmara dos Deputados. Gilmar, no entanto, não citou a medida diretamente.

– A presunção de inocência não pode ser esvaziada pela legislação. Reformas para dinamizar o processo são oportunas, como a diminuição dos recursos, o adensamento das hipóteses de prisão preventiva e a regulamentação da prescrição. As mudanças devem efetivar a CF; não subvertê-la – escreveu.

O ministro foi um dos que votaram para barrar a prisão após a condenação em segunda instância. Com a determinação, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixou a prisão nesta sexta-feira (9).

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