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Gilmar Mendes manda soltar Alexandre Baldy

Secretário de Transportes de SP tinha sido preso na quinta-feira por suspeita de fraudes na área da saúde

Ana Luiza Menezes - 08/08/2020 08h22 | atualizado em 08/08/2020 09h17

Ministro Gilmar Mendes, do STF Foto: STF/Nelson Jr

Nesta sexta-feira (7), Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o secretário de Transportes de São Paulo, Alexandre Baldy, seja solto.

– Defiro o pedido liminar para suspender a ordem de prisão temporária decretada em relação ao reclamante. Expeça-se alvará de soltura. Comunique-se com urgência – escreveu o ministro do STF.

Baldy tinha sido preso na quinta-feira (6) em um desdobramento da Lava Jato que apura desvios na área da saúde envolvendo órgãos federais. Ele deixou o prédio da Polícia Federal (PF) por volta de 2h45 deste sábado (8), segundo o portal G1.

A defesa do secretário recorreu ao STF na sexta-feira, alegando que a prisão foi uma “condução coercitiva travestida de prisão temporária”.

Gilmar Mendes foi escolhido como relator após um sorteio. O habeas corpus concedido por ele foi publicado no sistema virtual do Supremo no fim da noite de sexta.

Em sua decisão, o ministro considerou que prisão temporária não pode “ser utilizada como prisão para averiguações nem para forçar a presença ou a colaboração do imputado em atos de investigação ou produção de prova, em conformidade com a presunção de inocência e o direito à não autoincriminação”.

O fato de os supostos crimes terem acontecido há 2 anos também contribuíram para a determinação do ministro.

– É necessário um grande esforço hermenêutico [de interpretação] para se imaginar que o diálogo que supostamente ocorreu em 2018 constituiria uma prova minimamente concreta de que o reclamante estaria disposto a atrapalhar a investigação penal, de modo a justificar a sua prisão preventiva 2 (dois) anos depois – observou.

A defesa de Baldy divulgou uma nota sobre a soltura do secretário.

– Não há um indicio de atos ilícitos praticados por Alexandre Baldy. Os valores apreendidos em sua residência estavam declarados no imposto de renda, como todos os seus bens. Fez-se um espetáculo sobre o nada. O Supremo colocou as coisas em seu devido lugar, cumprindo seu papel de guardião da Constituição e da dignidade humana.

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