Pleno.News - 06/11/2025 12h30 | atualizado em 06/11/2025 14h06

Durante 1º Fórum de Buenos Aires, na Argentina, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes defendeu que não há necessidade de alterar a Lei Antiterrorismo no país. Atualmente tramita na Câmara dos Deputados o PL (Projeto de Lei) 1283/2025, que visa modificar a legislação para equiparar facções criminosas ligadas ao narcotráfico com organizações terroristas.

O debate foi impulsionado após a Operação Contenção, no Rio de Janeiro, em que criminosos surpreenderam ao utilizar bombas em drones; tática usada em ambientes conflagrados por grupos como Hamas.

Na visão do magistrado, há um “excesso de politização” no debate sobre o combate ao crime e o tema deve ser tratado “dentro dos padrões normais e da institucionalidade”.

– Nós precisamos tratar do crime dentro dos padrões normais da institucionalidade. A mim, parece que há muita bravata em torno desse tema e um excesso de politização, tendo em vista os conflitos políticos que se articulam no país – assinalou, em coletiva de imprensa no evento.

O magistrado defendeu ainda que o Poder Judiciário já vem trabalhando em frentes importantes contra o crime, mas há atrasos no cumprimento de ordens judiciais.

– Há reclamações de que as ordens para deslocamento dessas pessoas às vezes não são cumpridas porque o Judiciário não dá liminar – adicionou.

Gilmar ainda elogiou a visita do ministro Alexandre de Moraes, ao Rio de Janeiro, para apurar supostas irregularidades na operação, que deixou 121 mortos, sendo quatro deles policiais e os demais suspeitos de envolvimento com o Comando Vermelho.

Na visão do decano do STF, a ida do relator da ADPF das Favelas ao Rio é um passo “extremamente importante” para fortalecer a integração entre os Poderes. Ele ainda pediu cautela na análise dos fatos referentes à ação policial.

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