Pleno.News - 16/05/2023 17h07 | atualizado em 16/05/2023 19h10

Em evento nesta terça-feira (16) no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lançou três novos decretos que, segundo o governo, visam elevar a transparência e acesso a informações públicas. Entre as medidas do chefe do Executivo; que já foi preso por corrupção, mas teve as condenações suspensas pelo Supremo Tribunal Federal (STF); está a criação do Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção (CTICC).

O decreto institui que o CTICC substituirá o atual Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção (CTPCC), órgão de consulta da Controladoria-Geral da União (CGU). Segundo o governo, a mudança visa aumentar a participação da sociedade, além de renovar o conselho.

Já o segundo decreto tem como objetivo atualizar o que regulamenta a Lei de Acesso à Informação.

A terceira medida é a criação do Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação e da Política de Transparência e Acesso à Informação para a Administração Pública Federal. De acordo com o governo, a ideia é ter mais transparência e agilidade no uso do dinheiro público.

A data escolhida para o lançamento dos decretos foi escolhida em razão do marco dos 11 anos da Lei de Acesso à Informação.

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