Pleno.News - 28/04/2026 15h52 | atualizado em 29/04/2026 16h23

O deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) liderou a articulação que resultou na coleta de 363 assinaturas, mais que o teto necessário, para protocolar requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 6526/2025, que busca restabelecer a isenção do Imposto de Importação em compras internacionais de até 50 dólares (R$ 249). A iniciativa mobiliza a maioria dos deputados e visa acelerar a análise da proposta diretamente no plenário da Câmara dos Deputados.

O requerimento de urgência (REQ 2391/2026) foi apresentado por Gayer, líder do bloco da Minoria da Câmara, ao lado dos deputados Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Adolfo Viana (PSDB-BA), com o objetivo de encurtar a tramitação do projeto e dar uma resposta mais rápida a uma pauta de forte impacto social. A proposta, de autoria do deputado André Fernandes (PL-CE), trata da revogação da chamada “taxa das blusinhas”, que incide sobre remessas internacionais de baixo valor.

Atualmente, o PL 6526/2025, de autoria de André Fernandes, está apensado ao PL 3261/2025, do deputado Kim Kataguiri (UB-SP), que trata do mesmo tema, e aguarda parecer na Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE). Com a aprovação da urgência, a matéria pode ser levada diretamente ao plenário, sem necessidade de passar por todas as etapas nas comissões, o que acelera significativamente o processo legislativo.

A medida busca restabelecer a isenção do imposto para compras de até 50 dólares destinadas a pessoas físicas, alterando o Decreto-Lei nº 1.804, de 1980. A proposta surge em meio a críticas ao aumento da carga tributária sobre compras internacionais de baixo valor, com impacto direto no poder de compra da população.

Gayer afirma que, ao contrário do que alguns líderes de esquerda têm divulgado, o projeto de lei que trata dessa taxação (PL 914/2024) é de autoria do governo federal e, aprovado, deu origem à Lei nº 14.902, que “institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover); altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980; e revoga dispositivos da Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018”. O que, na prática, instituiu a taxação de compras internacionais de até 50 dólares.

Nesta terça-feira (28), o colégio de líderes da câmara dos deputados delibera sobre pautar em plenário o projeto.

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