Pleno.News - 19/02/2021 21h55 | atualizado em 19/02/2021 22h11

O jornalista Alexandre Garcia usou as redes sociais para se manifestar contra a decisão da Câmara dos Deputados que, nesta sexta-feira (19), manteve a prisão do parlamentar Daniel Silveira.

Na publicação, ele também relembrou a prisão de Oswaldo Eustáquio.

– O art 53 da Constituição perdeu por 364 a 130, o que equivale a abolir a inviolabilidade de nossos representantes em suas opiniões. O Brasil tem agora – e discordo de seus estilos – um jornalista e um deputado presos por crime de opinião. A Venezuela é vizinha – declarou ele.

Com 364 votos, a Casa decidiu a favor de manter a prisão do parlamentar. Outros 130 deputados votaram contra e três se abstiveram.

Daniel Silveira foi preso na madrugada de quarta-feira (17) por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, horas depois de ter postado um vídeo com críticas aos ministros da Corte. A prisão foi confirmada na quarta, por unanimidade, pelo plenário do Supremo.

Na tarde de quinta-feira (18), um juiz do gabinete de Moraes realizou a chamada audiência de custódia, para checar a regularidade da prisão.

Na ordem de prisão, o ministro do STF, Alexandre de Moraes, afirmou que a conduta de Daniel Silveira se enquadra em artigos da lei de Segurança Nacional e que o flagrante está configurado porque a permanência do vídeo na internet primou, “de maneira clara e evidente, pela perpetuação dos delitos”.

Entretanto, a Constituição diz que deputados federais só podem ser presos em flagrante por crime inafiançável. Na decisão que determinou a prisão de Daniel Silveira, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que a conduta do deputado se enquadra nesses requisitos, apesar de diversos especialistas, como o jurista Ives Gandra, manifestarem-se contra a decisão de Moraes.

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