Jornalista disse que a definição está na Constituição, "mas não com esse nome"
Em um vídeo publicado nas suas redes sociais, o jornalista Alexandre Garcia falou sobre o artigo 142 e explicou uma declaração do presidente Jair Bolsonaro sobre as Forças Armadas serem um “poder moderador”.
De acordo com Garcia, apesar das críticas de que o assunto não está na Constituição, a definição “está, mas não com esse nome”.
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– O presidente falou em poder moderador, se referindo às Forças Armadas. Aí houve uma grita geral dizendo que não é, que isso não está na Constituição. Só que está, mas não com esse nome. É o artigo 142 – apontou.
O jornalista então leu o artigo 142 e explicou de onde surgiu a expressão.
– As Forças Armadas são instituições nacionais, permanentes, regulares, sob a autoridade suprema do presidente da República e destinam-se à defesa da pátria e a garantia dos poderes constitucionais […] São, portanto, as garantidoras. Poder moderador é porque importaram um termo que se referia ao imperador no tempo da mais duradoura Constituição brasileira, que foi o tempo do Império – destacou.
Garcia, então, questionou quem dá a “última palavra” quando há um conflito entre o STF e outros Poderes.
– O imperador tinha esse poder final de dar uma última palavra em uma questão que tivesse controvérsia. Hoje a gente diz que as controvérsias são resolvidas na Justiça. Mas, se chegar ao Supremo uma divergência entre Poderes na qual o próprio Supremo esteja envolvido, como é o caso agora entre o Supremo versus o Executivo, o moderador seria o quê? – questionou.
Por fim, o jornalista fez críticas ao Supremo Tribunal Federal.
– No estado democrático de direito, as instituições funcionam como contrapeso, para poder balancear os direitos básicos individuais […] E não é o que a gente está vendo lá no Supremo – ressaltou.