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Fux: STF rejeita questionamento sobre idoneidade dos ministros

Posicionamento da Suprema Corte foi emitido após críticas feitas pelo presidente Jair Bolsonaro a membros do STF

Paulo Moura - 08/07/2021 08h36 | atualizado em 08/07/2021 09h53

Presidente do STF, ministro Luiz Fux Foto: STF/SCO/Nelson Jr.

Após o presidente da República, Jair Bolsonaro, fazer críticas a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), em especial ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, em entrevista concedida à rádio Guaíba, de Porto Alegre (RS), o presidente do STF, Luiz Fux, saiu em defesa da Suprema Corte, por meio de uma nota oficial divulgada na quarta-feira (7).

No posicionamento, Fux afirmou que “o STF rejeita posicionamentos que extrapolam a crítica construtiva e questionam indevidamente a idoneidade das juízas e dos juízes da corte”.

Na entrevista concedida à rádio Guaíba, Bolsonaro disse que um ministro do STF está arquivando processos contra parlamentares, para evitar a volta do voto impresso.

– O STF agora, não o STF, mas um ministro talvez, talvez esteja negociando isso com alguns partidos políticos. “Olha, vamos arquivar os teus processos aqui, vamos dar um tempo, e você vota contra o voto impresso” – afirmou o líder.

Durante a entrevista, Bolsonaro também criticou de forma direta o presidente do TSE, cujas atitudes, para ele, podem levar à fraude nas eleições.

– A democracia se vê ameaçada por parte de alguns de toga que perderam a noção de [até] onde vão seus deveres e direitos. Quando você vê o ministro Barroso ir ao Parlamento negociar com as lideranças partidárias para que o voto impresso não fosse votado na comissão especial, o que ele quer com isso? Fraude nas eleições – protestou.

Em resposta às declarações do presidente da República na entrevista, o presidente do STF afirmou que há limites para a liberdade de expressão e que ela deve “conviver com o respeito às instituições e à honra de seus integrantes”.

– O Supremo Tribunal Federal ressalta que a liberdade de expressão, assegurada pela Constituição a qualquer brasileiro, deve conviver com o respeito às instituições e à honra de seus integrantes, como decorrência imediata da harmonia e da independência entre os poderes – disse Fux.

Barroso, por sua vez, por meio da assessoria de imprensa do TSE, disse que não comentará as palavras de Bolsonaro e alegou estar em um compromisso acadêmico no exterior.

– A Secretaria de Comunicação do Tribunal Superior Eleitoral informa que o ministro Luís Roberto Barroso está num compromisso acadêmico fora do Brasil e pediu para não ser incomodado com mentiras e miudezas – completou.

Confira, na íntegra, a nota emitida pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux:

Nota à imprensa

STF ressalta que liberdade de expressão deve conviver com respeito às instituições.

O Supremo Tribunal Federal ressalta que a liberdade de expressão, assegurada pela Constituição a qualquer brasileiro, deve conviver com o respeito às instituições e à honra de seus integrantes, como decorrência imediata da harmonia e da independência entre os Poderes.

O STF rejeita posicionamentos que extrapolam a crítica construtiva e questionam indevidamente a idoneidade das juízas e dos juízes da Corte.

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