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Fux sobre reduzir idade máxima de ministros: Viola Constituição

Ministro comentou suposta vingança como motivação para criação da PEC

Pleno.News - 26/11/2021 15h03 | atualizado em 26/11/2021 16h19

Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal Foto: STF/Nelson Jr

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, declarou nesta sexta-feira (26) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que antecipa a aposentadoria de ministros da Corte, de autoria da deputada Bia Kicis, pode ferir a harmonia entre os Poderes.

Durante a sessão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) que aprovou o texto da PEC, parlamentares contrários à proposta acusaram o governo Bolsonaro de apoiar a pauta para ter a chance de indicar mais dois nomes ao STF. Outros ainda acusaram a deputada de propor a medida para se vingar da Corte por esta ter bloqueado as emendas do relator, batizadas pelo Estado de S.Paulo como “orçamento secreto”.

– Se promulgada, e for comprovado o espírito de retaliação ao Supremo, a PEC que reduz a idade de aposentadoria dos ministros do STF viola a harmonia entre os Poderes – afirmou Fux.

Os presidentes das casas legislativas, Rodrigo Pacheco (Senado) e Arthur Lira (Câmara dos Deputados), já sinalizaram que a proposta não avançará. Integrantes do Supremo teriam indicado a Pacheco e Lira que eles consideram a PEC uma proposta que fere não apenas a harmonia, mas também o princípio de separação entre os Poderes.

O texto da PEC prevê que a idade máxima para os ministros da Corte se aposentarem passe de 75 para 70 anos. Se for aprovada, a proposta forçaria a aposentadoria dos ministros Ricardo Lewandowski e Rosa Weber, deixando duas cadeiras vagas no STF a serem preenchidas por indicados pelo presidente Jair Bolsonaro.

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