Paulo Moura - 04/08/2020 07h30

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), se declarou impedido de julgar uma reclamação ajuizada na Suprema Corte pelo governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), que tem como objetivo suspender o pedido de impeachment na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

Em um despacho realizado na segunda-feira (3), Fux afirmou que estava incompatível para julgar a ação com base no artigo 277 do Regimento Interno do STF, que trata justamente do impedimento e suspeição de julgamento por parte dos membros da Corte. O motivo pelo qual Fux se declarou impedido, porém, não foi informado. Na deliberação, Fux também determinou que o caso fosse encaminhado à secretaria judiciária do STF para ser redistribuído.

A defesa de Witzel, composta pelos advogados Ana Basílio e Manoel Peixinho declararam, em nota, que aguardam “com serenidade a redistribuição da reclamação no STF e estão confiantes que o rito a ser adotado pela Alerj observará a Lei 1.079/50 e a Constituição Federal”.

Na última semana, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, aceitou um pedido feito pela defesa de Witzel e determinou que a Alerj formasse uma nova comissão especial para analisar o processo de impeachment.

Witzel é investigado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal (MPF) na Operação Placebo, por supostas fraudes em contratos na saúde para o enfrentamento à pandemia de Covid-19. O governador nega ter cometido irregularidades.

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