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Medida colocaria o presidente à frente dos três Poderes do Estado

Pierre Borges - 19/03/2021 18h00 | atualizado em 19/03/2021 18h41

Ministro Luiz Fux e presidente Jair Bolsonaro Foto: PR/Marcos Corrêa

Após ter falado com apoiadores sobre tomar uma medida mais dura contra as restrições impostas pelos governadores, Bolsonaro recebeu uma ligação do ministro Luiz Fux, do STF. As declarações de Bolsonaro foram interpretadas como referências ao estado de sítio, medida que dá ao presidente a permissão para assumir a frente dos poderes Legislativo e Judiciário.

O estado de sítio, na prática, faz com que o presidente assuma todo o poder do país e é considerado um recurso extremo e emergencial, que só pode ser usado em casos de “declaração de estado de guerra; agressão armada estrangeira; comoção grave de repercussão nacional; ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa.”

No caso, para ser aplicada no Brasil atualmente, a única possibilidade de interpretação seria por “comoção grave de repercussão nacional”, uma vez que não há agressão estrangeira, guerra ou decretação de estado de defesa no país.

Para que o estado de sítio possa ser decretado, ele precisa, antes, ser consultado com o Conselho da República e com o Conselho de Defesa Nacional, além de receber a autorização do Congresso Nacional.

Segundo o portal G1, o ministro do STF Luiz Fux teria ligado para o Bolsonaro após as declarações e questionado se o presidente estaria realmente pensando em decretar o estado de sítio. Segundo o jornal, Fux teria dito que estava no Rio de Janeiro e perguntou a Bolsonaro se teria que voltar para Brasília.

Bolsonaro, porém, teria negado a possibilidade de um estado de sítio e afirmado que estava apenas aguardando um parecer quanto à ação que enviou ao STF questionando as medidas de restrição adotadas pelos governadores.

Ainda segundo a matéria, ministros do STF teriam dito que o Congresso não autorizaria um pedido como esse.

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