Thamirys Andrade - 24/12/2020 19h14 | atualizado em 24/12/2020 19h47

Nesta quarta-feira (23), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, negou o pedido da defesa de Sara Winter para afastar o ministro Alexandre de Moraes do inquérito que investiga violações à Lei de Segurança Nacional. Fux optou por manter a decisão tomada em julho pelo ministro Dias Toffoli, na época em que ele ainda era presidente da Corte.

A defesa de Sara Winter argumenta que Moraes não está apto para conduzir a investigação porque ele estaria no lugar de “juiz e vítima”, utilizando sua posição privilegiada para “perseguir implacavelmente” a ré. Os advogados alegam que o ministro é “inimigo declarado” da ativista, e pedem a suspensão de todas as suas determinações, tanto no inquérito de violações à Lei de Segurança Nacional, quanto no das fake news, ambos conduzidos por Moraes.

Luiz Fux, entretanto, decidiu negar o pedido, afirmando ainda que não cabem recursos contra sua decisão, já que o regimento interno do STF concede poder à Presidência da Corte para rejeitar monocraticamente pedidos do tipo.

Em julho, Toffoli tomou a mesma decisão, alegando que “somente a inimizade capital autoriza o afastamento do juiz da causa por suspeição” e que o que ele considera “simples malquerença, antipatia ou inconformidade de opiniões” não são motivos suficientes para sugerir a parcialidade de um magistrado.

Winter foi presa em junho deste ano após atirar fogos de artifício em direção ao prédio do STF. A prisão foi ordenada pelo ministro Alexandre de Moraes no inquérito que investiga violações à Lei de Segurança Nacional. Dias depois, ela foi liberada da penitenciária e atualmente permanece monitorada por tornozeleira eletrônica em regime de prisão domiciliar.

Leia também1 Decisão do STF mantém RJ no regime de recuperação fiscal
2 Moraes nega pedido de liberdade do jornalista Oswaldo Eustáquio
3 Em vídeo, Doria pede desculpas por viagem a Miami
4 Covas oficializa reajuste de 46% em seu salário a partir de 2022
5 Quem é Baleia Rossi, aposta de Rodrigo Maia contra Bolsonaro