Leia também:
X Senadores cobram Alcolumbre por sabatina de André Mendonça

Fux: Judiciário não tem dinheiro nem exército e não aceita pactos

Ministro diz que Judiciário é o único Poder com competência sobre os outros Poderes

Monique Mello - 15/09/2021 16h58 | atualizado em 15/09/2021 17h20

Ministro Luiz Fux Foto: STF/Nelson Jr.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, declarou que Poder Judiciário não participa de pactos nem de acordos. Sendo assim, ele não deve receber o que compete às instâncias políticas, como os Poderes Executivo e Legislativo.

– O Judiciário não tem dinheiro, não tem exército. Vive da confiança legítima do povo, da legitimidade ética e democrática de suas decisões – disse Fux, durante evento online nesta quarta-feira (15).

O ministro destacou que o Judiciário é o único Poder que tem a competência constitucional de rever os atos praticados pelos demais Poderes, apontando que os juízes não são eleitos, sendo, portanto, independentes.

Conforme o que estabelece a Constituição, Fux disse que o Judiciário tem de desenvolver a virtude passiva de não decidir, de devolver assuntos que não lhe compete. Ele citou como exemplo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que decidiu devolver a Medida Provisória (MP) que altera o Marco Civil da Internet, nesta terça-feira (14).

As declarações do presidente do STF ocorrem após o clima de animosidade que tem se estabelecido entre os Poderes, sobretudo entre o presidente Jair Bolsonaro e a cúpula do Judiciário. Após os atos de 7 de setembro, Bolsonaro divulgou uma “carta à nação” com tom de moderação em relação ao Supremo Tribunal Federal (STF).

 

Leia também1 Bolsonaro: 'O que seria do Executivo sem o Senado, a Câmara e o STF?'
2 Barroso vai à Rússia observar eleições, cujo voto é impresso
3 Edson Fachin nega conceder indulto humanitário a Maluf
4 Paulo Guedes: 'Respeito é bom, e todos gostamos da democracia'
5 Juristas citam supostos crimes de responsabilidade de Bolsonaro

Siga-nos nas nossas redes!
WhatsApp
Entre e receba as notícias do dia
Entrar no Grupo
Telegram Entre e receba as notícias do dia Entrar no Grupo
O autor da mensagem, e não o Pleno.News, é o responsável pelo comentário.