Fux defende 2ª instância e critica voto dos colegas do STF
Ministro pediu que parlamentares aprovem uma lei sobre o assunto
Camille Dornelles - 09/12/2019 12h30 | atualizado em 09/12/2019 15h47
Nesta segunda-feira (9), o ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux discursou em um evento do Ministério da Justiça. Nele, criticou a liberdade de condenados em segunda instância e afirmou que os juízes se beneficiam de uma permissão da lei.
– Juízes têm liberado réus aos borbotões como um repúdio à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. A maneira de reagir é atrelada a uma estratégia judicial, até que seja aprovada essa lei que altera a regra do trânsito em julgado – declarou.
Fux votou contra a liberdade de condenados em segunda instância, mas foi voto vencido no julgamento. Ele criticou a decisão dos colegas no evento.
– Estou convencido de que a lei deva advir porque a jurisprudência que se firmou não é melhor solução jurídica para a hipótese – afirmou, segundo a Crusoé.
Leia também1 Senado pode votar pacote anticrime ainda neste ano
2 População vai às ruas e pede prisão após 2ª instância
3 Sergio Moro: Tem dias que parece que a Justiça não existe