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Durante julgamento, Luiz Fux critica decisão de Marco Aurélio

Presidente do STF disse que decisão do ministro, sobre soltura de traficante, estava "em descompasso com jurisprudência"

Ana Luiza Menezes - 14/10/2020 15h59 | atualizado em 14/10/2020 16h41

Ministro Luiz Fux, presidente do STF Foto: SCO/ STF/Nelson Jr.

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julga em sessão nesta quarta-feira (14), o caso do traficante André de Oliveira Macedo, o André do Rap, um dos chefes da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), objeto de decisões dos ministros Marco Aurélio Mello e Luiz Fux no último final de semana.

Em voto a favor da prisão do chefão do PCC, Fux disse que a liminar de Marco Aurélio, que soltou André do Rap, estava “em descompasso com a jurisprudência” do STF. Para ele, a decisão de Marco Aurélio se baseou na “interpretação manifestamente incompatível com as duas turmas do Supremo Tribunal Federal”. As informações são do site O Antagonista.

Em sua decisão, Marco Aurélio se baseou no parágrafo único do artigo 316 do Código de Processo Penal, que obriga magistrados a reverem ordens de prisão preventiva a cada 90 dias.

Fux, presidente do STF, disse que a falta de revisão do decreto de prisão preventiva a cada 90 dias “não se qualifica como causa automática de sua revogação”.

– Para revogação da preventiva, o juiz deve fundamentar a decisão na insubsistência dos motivos que determinaram sua decretação. O juiz tem que dizer que os motivos não existem mais. A obrigação do juiz é motivar se revogar a preventiva, não é soltar imediatamente – declarou.

Acompanhe o julgamento, abaixo:

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