Pleno.News - 16/09/2020 17h09 | atualizado em 16/09/2020 17h20

O novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, alterou as orientações feitas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aos magistrados sobre as medidas de controle da Covid-19. A alteração foi uma das primeiras ações tomadas por Fux como novo presidente do CNJ.

De acordo com as novas recomendações, alguns benefícios, como a concessão de regime domiciliar, não poderão ser aplicados a quem foi condenado por organização criminosa; lavagem de dinheiro; crimes contra a administração pública; crimes hediondos; e violência doméstica.

A medida altera as recomendações do CNJ que foram editadas em março deste ano para o tratamento de presos durante a pandemia de coronavírus.

Com a mudança nas recomendações, presos que foram beneficiados poderão ter seus casos revistos.

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