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Frota apresenta PL para barrar perdão a “atos antidemocráticos”

Deputado quer classificar "atos antidemocráticos" como crimes hediondos

Henrique Gimenes - 26/04/2022 16h37 | atualizado em 26/04/2022 17h15

Deputado federal Alexandre Frota Foto: Câmara dos Deputados/Cleia Viana

Após a iniciativa de deputados aliados ao presidente Jair Bolsonaro de conceder uma anistia a Daniel Silveira (PTB-RJ), o deputado federal Alexandre Frota decidiu agir. O parlamentar protocolou um projeto de lei na casa com o objetivo de classificar “atos antidemocráticos” como crimes hediondos, o que impediria que crimes contra o Estado Democrático de Direito fossem anistiados, recebessem graça ou indulto.

O PL 1009/2022 foi protocolado por Frota nesta terça-feira (26). No texto, o deputado apontou que “crimes contra o Estado Democrático de Direito são considerados gravíssimos, pois tem o intuito de desestabilizar toda a sociedade e consequentemente as instituições democráticas estabelecidas constitucionalmente”.

Para o parlamentar “possibilitar, ao bel-prazer de quem quer que seja minimizar as consequências dos crimes contra o Brasil é uma atitude irresponsável e antipatriótica”.

Daniel Silveira foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a oito anos e nove meses de prisão na semana passada por “críticas” a membros da Corte. Bolsonaro, no entanto, assinou um decreto concedendo perdão ao deputado.

Em seu projeto, Alexandre Frota pontuou que as “autoridades constituídas juram defender a Constituição e consequentemente o Estado Democrático de Direito”, e que, por isso, “a pena para estas pessoas deve ser agravada, pois além de quebrarem um juramento, podem eles tem a sua disposição instrumentos para persuadir a população e levar ao cometimento destes crimes, como vimos recentemente com os ataques de fogos de artifício em uma clara ameaça ao Supremo Tribunal Federal”.

O PL pode ser visto aqui.

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