Ana Luiza Menezes - 09/11/2021 16h41 | atualizado em 10/11/2021 12h11

Após o governo federal proibir a exigência do comprovante de vacinação em projetos financiados pela Lei Rouanet, o secretário especial de Cultura, Mário Frias, avisou que haverá punição para quem descumprir a portaria.

– Punirei com rigor todos que descumpram a portaria. Não aceitarei que imponham uma segregação criminosa com verba federal da Cultura – disse ele ao Pleno.News, nesta terça-feira (9).

A medida foi divulgada pelo secretário na segunda-feira (8). O texto publicado no Diário Oficial da União (DOU) afirma que “fica vedado pelo proponente a exigência de passaporte sanitário para a execução ou participação de evento cultural a ser realizado, sob pena de reprovação do projeto cultural e multa. Havendo decreto, lei municipal ou estadual, que exija o passaporte, o proponente terá que adequar seu projeto ao modelo virtual, não podendo impor discriminação entre vacinados e não vacinados nos projetos financiados pelo Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac)”.

O partido Rede Sustentabilidade decidiu acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) a fim de derrubar a portaria da Secretaria de Cultura. A legenda fez o pedido em uma ação que já tramita no Supremo e que pede a derrubada de uma portaria do Ministério do Trabalho que proibiu a demissão, por parte de empresas, de funcionários que se recusassem a se imunizar.

Na ação, o partido apontou que a medida assinada por Frias afeta a organização de projetos culturais “ou bem o projeto que, muitas vezes, conta com a participação ativa de pessoas do grupo e risco para a doença – se adequa à ordem, ou perde o seu financiamento, o que implica, na maioria dos casos, a sua extinção”.

– Isso significa que, em uma localidade onde é exigida a vacinação para adentrar em teatros, por exemplo, ou o projeto teatral escolhe descumprir a exigência da localidade (vacinação – mais alinhada às regras sanitárias) ou a federal (não exigir comprovante de vacina), ou bem escolhe mudar a configuração de seu projeto para o ambiente virtual, e não mais presencial. Os prejuízos à devido manifestação cultural, direito fundamental de todos os cidadãos, são enormes. Trata-se de uma mal fadada escolha de Sofia – completou a Rede.

O relator da ação no Supremo Tribunal Federal (STF) é o ministro Luís Roberto Barroso.

Além disso, segundo noticiado pelo jornal Folha de S. Paulo, apesar da proibição, a exigência do passaporte de vacina continua valendo em São Paulo.

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