Leiliane Lopes - 18/10/2025 14h33 | atualizado em 21/10/2025 13h58

Cinco frentes parlamentares de perfil conservador divulgaram, nesta sexta-feira (17), uma nota conjunta de repúdio à retomada do julgamento da ADPF 442, que trata da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. O texto foi publicado após o ministro Luís Roberto Barroso votar a favor da medida em sua última sessão como integrante do Supremo Tribunal Federal (STF).

O documento é assinado pela Frente Parlamentar Mista Contra o Aborto e em Defesa da Vida, presidida pela deputada Chris Tonietto (PL-RJ); pela Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família, coordenada pelo deputado Diego Garcia (Republicanos-PR); pela Frente Parlamentar Católica Apostólica Romana, liderada pelo deputado Luiz Gastão (PSD-CE); pela Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional, presidida pelo deputado Gilberto Nascimento (PSD-SP); e pela Frente Parlamentar Evangélica do Senado Federal, representada pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG).

Na nota, os parlamentares afirmam que a ação representa “uma grave ameaça à vida de milhares de bebês inocentes por todo o país” e que a discussão deve ocorrer no Congresso Nacional, e não no Judiciário.

– Essa manobra sub-reptícia do ministro retirante, no apagar das luzes de seu mandato, mobilizando um julgamento virtual sobre tema tão relevante e grave, não merece ser acatada pela Presidência do Tribunal Excelso – diz um trecho do texto.

As frentes também acusam a ADPF 442 de ferir “os princípios de um Estado Democrático de Direito” e de “passar por cima da vontade popular e da autoridade legítima do Poder Legislativo”. Segundo os signatários, mais de 600 proposições legislativas sobre o tema tramitaram na Câmara em 2023, mas nenhuma avançou, o que, para eles, demonstra que o assunto “não representa um anseio da sociedade brasileira”.

A reação ocorreu após Barroso votar pela descriminalização do aborto até a 12ª semana. Ele acompanhou o entendimento da ex-ministra Rosa Weber, que também havia se posicionado a favor do tema antes de se aposentar, em 2023. Com isso, o placar no STF chegou a dois votos favoráveis.

Logo após o voto, o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, acolheu pedido do relator Flávio Dino e retirou a ação de pauta, suspendendo novamente o julgamento, sem previsão de retomada.