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Fraudes em urnas: Gilmar dá 10 dias para Bolsonaro explicar fala

Decisão foi tomada em ação movida pelo partido Rede Sustentabilidade, que pede multa de R$ 100 mil ao presidente caso não sejam apresentadas provas

Pleno.News - 25/06/2021 07h51 | atualizado em 25/06/2021 09h45

Ministro Gilmar Mendes Foto: STF/SCO/Nelson Jr.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu dez dias para o presidente Jair Bolsonaro prestar informações sobre as declarações recorrentes de que houve fraudes nas eleições. A decisão foi tomada na quinta-feira (24), na ação movida pelo partido Rede Sustentabilidade.

A legenda de oposição ao governo ingressou com ação no Supremo para multar Bolsonaro em R$ 100 mil, caso ele não apresente provas das suspeitas levantadas sobre o sistema eletrônico de votação. Gilmar também abriu prazo, como de praxe, para a Procuradoria Geral da República (PGR) enviar seu parecer sobre o processo.

Além da multa, o partido pediu que o presidente e seus assessores fossem proibidos de sugerir publicamente a existência de fraudes eleitorais no Brasil, sob pena de incorrerem no crime de desobediência. No início da semana, o ministro Luís Felipe Salomão, corregedor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), também pediu explicações de Bolsonaro sobre o assunto.

Além do pedido de explicações, o ministro do TSE ainda determinou a abertura de um procedimento administrativo para apurar a existência ou não de elementos concretos que possam ter comprometido os pleitos de 2018 e 2020.

*AE

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