Pleno.News - 31/12/2025 15h34 | atualizado em 07/01/2026 12h27

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) protocolou uma representação no Tribunal de Contas da União pedindo auditoria e fiscalização das contas federais durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

No documento, o parlamentar aponta dados oficiais e reportagens que indicam aumento do déficit fiscal, crescimento da dívida pública e risco de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A representação cita que, em novembro, o governo federal registrou déficit de R$ 20,2 bilhões. Em 12 meses, o setor público consolidado acumulou déficit primário de R$ 45,5 bilhões, o equivalente a 0,36% do PIB, segundo o Banco Central.

O texto detalha que o resultado negativo de novembro inclui déficit de R$ 16,9 bilhões no Governo Central e de R$ 2,9 bilhões nas estatais. No mesmo período, governos regionais tiveram superávit de R$ 5,3 bilhões.

Flávio Bolsonaro também menciona informações da imprensa sobre o avanço da dívida pública, que teria chegado a R$ 9,75 trilhões.

Segundo a representação, o cenário não seria causado apenas por fatores pontuais, mas por decisões administrativas que ampliaram despesas sem compensação na receita.

O senador afirma que a iniciativa não tem caráter acusatório nem atribui responsabilidade direta a agentes públicos específicos.

– Diante de quadros como esse que se justifica a atuação do Tribunal de Contas da União, órgão constitucionalmente incumbido de exercer o controle externo sobre a gestão financeira do Estado, prevenindo danos maiores ao interesse público e promovendo o uso responsável dos recursos públicos federais – diz o documento.

Ao final, Flávio Bolsonaro pede que o TCU abra auditoria, avalie o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e solicite informações ao Ministério da Fazenda, ao Tesouro Nacional e a outros órgãos sobre as medidas adotadas para conter o déficit em 2025.

Leia também1 Metanol: 7 pessoas são internadas após intoxicação na Bahia
2 "Já temos 205 assinaturas para instalar CPMI do Banco Master"
3 Em 2025, Lula não visitou nenhuma capital do Sul do Brasil
4 Governo Lula destinou 50% da verba de TV para Grupo Globo
5 João Campos cancela nomeação de filho de procuradora