Marcos Melo - 31/01/2023 15h18 | atualizado em 31/01/2023 16h50

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse, nesta terça-feira (31), que mais prisões serão efetuadas nos próximos dias, ainda em função dos inquéritos que investigam manifestantes que atuaram na depredação dos prédios dos Três Poderes, no Distrito Federal, em 8 de janeiro.

– O que eu posso te afirmar é em relação a Polícia Federal, que nós temos, mais ou menos, mil pessoas ainda presas. Esse número flutua porque há novas pessoas sendo presas. Haverá novas prisões nos próximos dias, inclusive, porque há mandado de prisão já expedido. Ou seja, as investigações continuam no âmbito da Polícia Federal e já existem ações penais propostas pelo Ministério Público – revelou Dino.

O ministro ressaltou que independentemente do fim da intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal, nesta terça-feira (31), os procedimentos continuarão a ocorrer normalmente, “de modo ininterrupto”.

– A intervenção cumpriu o seu papel, porque a Constituição Federal, no artigo 34, quando trata da intervenção, coloca como uma medida excepcional e temporária. Nesse caso, o elemento que determinou foi pôr a termo o grave comprometimento da ordem pública. É assim que está escrito na Constituição – declarou o ministro.

Por não surgir nenhum fato novo e não haver uma escalada de tensão na segurança pública no Distrito Federal, o presidente Lula (PT) devolverá o comando ao governo local.

– Decorridos mais de 20 dias não houve nenhum novo evento e, portanto, há uma estabilização. Não há razão constitucional, neste momento, para manter [a intervenção]. Daí, a decisão do presidente da República de devolver a gestão da segurança ao ente legítimo, ao ente que tem autonomia constitucional – explicou o ministro.

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