Marcos Melo - 01/03/2023 16h57 | atualizado em 01/03/2023 20h21

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) entrou com uma ação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pelo afastamento do novo juiz da Lava Jato, Eduardo Fernando Appio. A petição foi feita por Flávio nesta quarta-feira (1º).

No documento enviado ao CNJ, o parlamentar cita a doação de R$ 13 feita pelo magistrado à candidatura de Lula (PT), em 2022, e a assinatura digital de Appio, que era “LUL22”, no sistema do Judiciário.

O senador classificou a conduta do juiz como “ilegal e imoral” e ressaltou que a doação a Lula e a assinatura do sistema eletrônico “afrontam o dispositivo constitucional que determina aos magistrados a abstenção de envolvimento em atividades político-partidárias”.

Flávio sinalizou ao órgão que apenas em fevereiro de 2023 Appio alterou a sigla de sua assinatura para “EDF23” e também citou um trecho do Conselho de Ética da Magistratura, que diz que “a independência judicial implica que ao magistrado é vedado participar de atividade político-partidária”.

O parlamentar ainda destacou a previsão da norma que fala em perda do cargo em caso de descumprimento da regra.

– Aliado à gravidade dos fatos narrados que evidenciam simpatia/afinidade ideológica pelas lideranças e políticos vinculados ao Partido dos Trabalhadores e potencial parcialidade do magistrado, há no caso em análise excepcional urgência para que esse E. CNJ determine o seu afastamento da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba – pontuou.

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