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Flávio aciona Renan na PGR por abuso de autoridade na CPI

Senador diz que o emedebista usa comissão para "interesses egoísticos"

Gabriela Doria - 20/07/2021 18h46

Senador Renan Calheiros é alvo de ação de Flávio Bolsonaro na PGR Foto: PT no Senado/Alessandro Dantas

O senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) protocolou uma representação contra o senador Renan Calheiros (MDB-AL) na Procuradoria-Geral da República (PGR). No documento, ele argumenta que Calheiros tem cometido “abuso de autoridade” na condução das oitivas da CPI da Covid-19, da qual é relator.

Flávio afirma que é “fato incontroverso” que Calheiros “tem, em tese, se calçado em manifesto abuso de autoridade”.

– Resta claro o cometimento, em tese, do crime de abuso de autoridade por parte do Representado [Calheiros], por pautar os seus interesses egoísticos no sentido de conduzir os trabalhos da CPI da Pandemia de forma tendenciosa, buscando incriminar testemunhas, fazendo uso de provas obtidas de forma ilícita e ilegítima – diz um trecho da peça.

Entre as ações, ele cita: “Sucessivos pedidos de diligências a falta de qualquer indício mínimo da prática de crime” e “cerceamento e intimidação dos inquiridos e testemunhas no momento das oitivas”.

– O modo de agir por parte do representado, no exercício de suas atribuições enquanto relator da CPI da Pandemia, é totalmente desarrazoada, ao promover inversão de valores, portando-se com abusos, excessos e desvios de finalidade, infligindo os inquiridos, seja na qualidade de testemunhas ou informante, temor e ilegal constrangimento, em prejuízo do legítimo exercício de liberdades – argumenta Flávio na representação.

Na semana passada, Flávio já havia acionado Calheiros no Conselho de Ética do Senado.

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