Leiliane Lopes - 27/05/2026 16h23 | atualizado em 27/05/2026 17h37

O relatório que está sendo votado nesta quarta-feira (27) na Comissão Especial para o fim da escala 6×1 foi apresentado na segunda (25) pelo deputado federal Leo Prates (Republicanos-BA). O texto prevê jornada máxima de 40 horas semanais, sem redução salarial, e garante dois dias de descanso por semana para trabalhadores da iniciativa privada.

O parecer estabelece uma transição gradual. Sessenta dias após a promulgação da PEC, a jornada cairá para 42 horas semanais. Após 12 meses, o limite será reduzido definitivamente para 40 horas por semana.

O texto mantém regras de compensação de horário por meio de acordos coletivos e inclui categorias com escalas diferenciadas, como profissionais da saúde, segurança, transporte e limpeza urbana. Nestes casos, deverá ser garantida a média de dois dias de descanso semanal remunerado ao longo do mês.

– Com a adoção progressiva, estamos permitindo que empresas e setores planejem investimentos em tecnologia e na reorganização operacional, em vez de recorrerem imediatamente a eventuais cortes de empregos ou repasse de custos a consumidores – disse o relator.

A proposta também permite regras específicas para microempresas, pequenas empresas e microempreendedores individuais. Segundo o texto, essas medidas deverão preservar os níveis de emprego.

Para trabalhadores chamados de “hipersuficientes”, com ensino superior e salário acima de duas vezes e meia o teto do INSS, as regras de controle de jornada poderão ser flexibilizadas, desde que os dois dias de descanso semanal sejam mantidos.

– Atuei defendendo que a PEC fixe a regra geral e deixe as especificidades de adaptação e escalas setoriais a cargo das convenções coletivas – pontuou Prates.

O relatório ainda prevê que mudanças em contratos públicos e terceirizados sejam feitas por meio de aditivos contratuais. Os órgãos públicos terão até 12 meses para concluir as adaptações.

A medida não valerá para servidores públicos da administração direta e indireta.

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