Pleno.News - 17/09/2021 17h32 | atualizado em 17/09/2021 18h01

O deputado federal Marco Feliciano usou as redes sociais para elogiar a decisão do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), que nesta sexta-feira (17) disse que irá vetar o Projeto de Lei 2.316, que penaliza a discriminação por identidade de gênero.

– Caro governador Romeu Zema, em nome de todos os pais e mães conservadores, das mulheres adultas, moças e meninas cristãs do lindo estado das Minas Gerais, e dos milhares de seguidores que compartilharam meu vídeo, venho publicamente agradecê-lo por este posicionamento – destacou Feliciano, no Twitter.

Zema deu declarações durante lançamento do projeto de revitalização na bacia hidrográfica do Rio Urucuia, em Arinos, cidade da Região Noroeste de Minas Gerais.

O governador também se manifestou no Twitter.

– A luta por justiça e respeito é de todos, porém já existem leis federais e estaduais que preveem penalidade para discriminação contra orientação sexual. Não precisamos de mais regras genéricas, e sim de fazer as leis atuais funcionarem. Por isso, vetarei a Prop.nº24909 aprovada na ALMG – explicou.

PROJETO DE LEI 2.316
A proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no dia 3 de setembro. Ela altera a Lei 14.170, de 15 de janeiro de 2002, que determinava “a imposição de sanções à pessoa jurídica por ato discriminatório praticado contra pessoa em virtude de sua orientação sexual”.

O novo texto, de autoria do deputado André Quintão (PT), acrescenta a “discriminação por identidade e expressão de gênero”, ou seja, não se trata mais apenas de “gay” ou “lésbica”, mas sim todas as outras definições da sigla LGBTQIA+.

O projeto ainda prevê que, se comprovado que uma empresa praticou discriminação, poderá ser aplicada desde uma advertência até uma multa que pode variar de R$ 3.352 até R$ 177.480. Pela lei aprovada em 2002 e que está em vigor, a multa máxima é de R$ 50 mil.

O prazo oficial para que o governador decida se veta ou sanciona o texto é até o dia 27 deste mês. Caso realmente vete, o texto retorna à ALMG, e os deputados vão analisar se mantêm o veto do Executivo ou o derrubam.

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