Thamirys Andrade - 23/03/2026 16h52 | atualizado em 23/03/2026 17h21

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, justificou seu parecer favorável à prisão domiciliar para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) frisando que é dever do Estado garantir a “integridade física e moral” de quem se encontra sob sua custódia.

– O que os autos estampam no momento é um quadro em que o atendimento do que é postulado pelo ex-presidente encontra apoio no dever dos Poderes Públicos de preservação da integridade física e moral dos que estão sob a sua custódia, até como projeção concretizadora dos fundamentos estruturantes do Estado Democrático de Direito. Está demonstrado que o estado de saúde do postulante da prisão domiciliar demanda a atenção constante e atenta que o ambiente familiar, mas não o sistema prisional em vigor, está apto para propiciar – declarou Gonet.

No documento, encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (23), a entidade reconhece a necessidade de monitoramento médico em tempo integral para assegurar o bem-estar do líder conservador.

– Ao ver da Procuradoria-Geral da República, está positivada a necessidade de prisão domiciliar, ensejadora dos cuidados indispensáveis ao monitoramento, em tempo integral, do estado de saúde do ex-presidente, que se acha, comprovadamente, sujeito a súbitas e imprevisíveis alterações perniciosas de um momento para o outro – acrescenta a PGR.

Gonet ressaltou ainda que não se trata de flexibilizar indevidamente a pena, mas garantir atendimento a uma situação excepcional amparada por fundamentos constitucionais e humanitários.

Apesar do posicionamento da PGR, caberá ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, tomar a decisão final sobre o caso.

Como mostrou o Pleno.News, a defesa do ex-presidente protocolou um novo pedido de prisão domiciliar para seu cliente, argumentando que a recente internação torna nítido que os alertas feitos pelos médicos e advogados já não se tratam de “hipóteses abstratas ou de risco meramente projetado”, mas sim da “concretização de evento clínico grave, compatível com as advertências médicas que vinham sendo reiteradamente apresentadas nos autos”.

O senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) chegou a se reunir com Moraes para pedir a prisão domiciliar pessoalmente. De acordo com o parlamentar, que integra a defesa do pai, foi uma “conversa objetiva, como advogados que pediram uma audiência com o juiz da causa”.

O congressista avaliou que Bolsonaro tem sido bem tratado na Papudinha, situada no 19º Batalhão da Polícia Militar (19º BPM), mas que precisa de acompanhamento médico constante, especialmente no período noturno.

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