Rafael Ramos - 07/01/2020 10h09

Uma auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) identificou algumas irregularidades na lista de beneficiários do Bolsa Família. Um dos servidores do Distrito Federal, que era ajudado pelo programa, tem renda per capita de R$ 27.168,60. Entretanto, no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, a renda informada era de R$ 66.

No relatório publicado no dia 9 de dezembro, 248 famílias de servidores possuem renda superior a R$ 499, valor máximo para permanência no Bolsa Família. Desse total, 91 famílias atualizaram seus dados cadastrais após o vínculo junto ao governo do Distrito Federal. Entretanto, a renda familiar ficou desatualizada e o benefício do Bolsa Família se manteve inalterado.

Relatório de avaliação da Secretaria de Desenvolvimento Social publicado no dia 9 de dezembro apontou que 248 famílias de servidores do DF possuem renda per capita superior a R$ 499, valor máximo permitido por lei para permanência no programa.

O §1.º do artigo 6.º da Portaria afirma que cabe o cancelamento do benefício em caso de renda familiar per capita superior a meio salário mínimo. Por lei, quem faz uso do benefício de forma ilícita é obrigado a ressarcir o valor recebido mediante processo administrativo.

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