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Lava Jato: Fachin derruba decisão de Toffoli sobre dados

Presidente do Supremo mandou forças-tarefas da operação compartilharem informações com a PGR

Henrique Gimenes - 03/08/2020 14h38 | atualizado em 03/08/2020 17h55

Ministro Edson Fachin, do STF Foto: Agência Brasil/José Cruz

Nesta segunda-feira (3), o ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou uma decisão do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, que obrigou a Lava Jato a compartilhar todos os dados com a Procuradoria-Geral da República (PGR).

A decisão de Toffoli ocorreu no dia 9 de julho, durante o recesso do Judiciário, quando ele determinou que as forças-tarefas da operação no Paraná, no Rio de Janeiro e em São Paulo enviassem todos os dados “obtidas em suas investigações” à PGR. O presidente do Supremo atendeu a um pedido da própria PGR, que alegou uma “resistência ao compartilhamento” das informações.

Ao revogar a decisão de Toffoli, o ministro Edson Fachin considerou que o recurso utilizado pela PGR, uma reclamação, não era do tipo correto para tratar do compartilhamento de dados.

Além disso, Fachin, que é relator do caso, apontou que “decisão sobre remoção de membros do Ministério Público não serve, com o devido respeito, como paradigma para chancelar, em sede de reclamação, obrigação de intercâmbio de provas intrainstitucional. Entendo não preenchidos os requisitos próprios e específicos da via eleita pela parte reclamante”.

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